Ricardo Gomes considera que o sucesso da revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) deve ser avaliado pelos resultados concretos na execução das obras públicas, nomeadamente pela redução dos concursos desertos, dos conflitos contratuais e dos atrasos.
O CCP já sofreu quase 20 alterações, refletindo a sua falta de assertividade em aspetos chave para o sucesso da contratação, em particular no domínio das obras públicas. Opinião de Bruno de Carvalho Matos, Engenheiro Civil.
O Governo aprovou proposta de lei para medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, entre elas, agilizar a celebração de contratos nas áreas da habitação pública ou de custos controlados.
